"EXECUÇÃO - CONTRATO E NOTA PROMISSÓRIA. REFERINDO-SE À MESMA DÍVIDA, OS
DOIS TÍTULOS DEVEM INSTRUIR A INICIAL, INEXISTINDO IMPEDIMENTO A QUE, NO
CONTRATO, SEJAM PACTUADOS ACESSÓRIOS. [...]" (REsp 5199 MG, Rel.
Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/12/1990, DJ
25/02/1991, p. 1468)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NADA
IMPEDE QUE O CREDOR INSTRUA A EXECUÇÃO COM PLURALIDADE DE TÍTULOS
VINCULADOS AO MESMO NEGÓCIO. [...]" (REsp 6592 MG, Rel. Ministro
BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 11/12/1990, DJ 25/02/1991, p.
1473)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE TÍTULOS EXECUTIVOS. [...] É ADMISSÍVEL A
EXECUÇÃO FUNDADA NA PLURALIDADE DE TÍTULOS VINCULADOS AO MESMO NEGÓCIO.
[...]" (REsp 5511 MG, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA,
julgado em 13/11/1990, DJ 17/12/1990, p. 15384)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PLURALIDADE DE TÍTULOS VINCULADOS AO MESMO NEGÓCIO.
POSSIBILIDADE. [...] A LEI NÃO VEDA QUE O CREDOR INSTRUA A EXECUÇÃO COM
PLURALIDADE DE TÍTULOS VINCULADOS AO MESMO NEGÓCIO. - INSTRUMENTALIZADA
A EXECUÇÃO COM MAIS DE UM TÍTULO, A EVENTUAL IMPRESTABILIDADE DE UM NÃO
INDUZ, NECESSARIAMENTE, A INVALIDADE DOS DEMAIS. HAVENDO APENAS UM
VÁLIDO DENTRE ELES, IDÔNEA SE AFIGURA A EXECUÇÃO, RESSALVADA POSIÇÃO DE
AVALISTAS SE IMPRESTÁVEL O TÍTULO CAMBIAL, UMA VEZ INEXISTIR AVAL FORA
DESTE." (REsp 2531 MG, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,
QUARTA TURMA, julgado em 29/06/1990, DJ 20/08/1990, p. 7968)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM
GARANTIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. LIQUIDEZ. EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO
ART. 618, DO C.P.C., ENCONTRA-SE A DE NULIDADE DE EXECUÇÃO APARELHADA
CONCOMITANTEMENTE COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO E A NOTA PROMISSÓRIA
EMITIDA EM GARANTIA. LIQUIDEZ DOS TÍTULOS NÃO AFETADA PELA COBRANÇA DO
SALDO DEVEDOR. [...]" (REsp 2550 MG, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS,
TERCEIRA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5060)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
