"[...] A simples intimação do fiador, sem que ele integre a lide de
despejo como réu, impede a sua citação na fase da execução de sentença
para responder pelos ônus da sucumbência. [...]" (REsp 234727 RJ,
Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 21/03/2000, DJ
10/04/2000, p. 142)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"LOCAÇÃO. FIADOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL. Os fiadores em
contrato de locação, uma vez que não incluídos no pólo passivo da ação
de despejo, não respondem pela execução da r. sentença proferida
naqueles autos. [...]" (REsp 229284 SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER,
QUINTA TURMA, julgado em 08/02/2000, DJ 28/02/2000, p. 115)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"LOCAÇÃO. FIADOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL. - Os fiadores em
contrato de locação, uma vez que não incluídos no pólo passivo da ação
de despejo, não respondem pela execução da r. sentença proferida
naqueles autos, pena de ferir os princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa. [...]" (REsp 188173 RS, Rel.
Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/1999, DJ
29/03/1999, p. 211)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"LOCAÇÃO. FIADOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL. - O FIADOR
EXTRAJUDICIAL, UMA VEZ QUE CONTRA ELE NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA
CONDENATÓRIA - AINDA QUE CIENTIFICADO DA AÇÃO DE DESPEJO -, NÃO PODE SER
EXECUTADO NESSA DEMANDA. [...]" (REsp 123635 SP, Rel. Ministro FELIX
FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/06/1998, DJ 03/08/1998, p. 281)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] LOCAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO DE DESPEJO - EXECUÇÃO - TÍTULO
JUDICIAL - EXCLUSÃO DOS FIADORES QUE NÃO FORAM CONDENADOS NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO - RECURSO ESPECIAL - DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DOS
FIADORES [...] EM CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXCLUSIVAMENTE JUDICIAL, OS
FIADORES NÃO PODEM FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO CASO NÃO TENHAM
SIDO PARTES NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2. O TÍTULO QUE OBRIGA OS
FIADORES É O CONTRATO QUE NÃO FOI EXECUTADO NA ESPÉCIE. 3. SUJEITO
PASSIVO NA EXECUÇÃO É APENAS O DEVEDOR RECONHECIDO COMO TAL NO TÍTULO
EXECUTIVO (ART. 568, I). [...]" (REsp 78308 SP, Rel. Ministro
ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/1997, REPDJ 20/10/1997,
p. 53141, DJ 15/09/1997, p. 44458)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
