"[...] MÚTUO COM GARANTIA CAMBIARIFORME - AVALISTA - SOLIDARIEDADE (ART.
896, DO CC) [...] PRECEDENTES DO STJ ASSENTARAM O ENTENDIMENTO SEGUNDO O
QUAL SE OS AVALISTAS TAMBÉM FIRMARAM CLÁUSULA CONTRATUAL ONDE SE
CONSUBSTANCIA O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INSERTO NOS ARTIGOS 896 E 904
DO CÓDIGO CIVIL (INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE), ENTÃO SE VINCULAM À
OBRIGAÇÃO PACTUADA. [...]" (REsp 6251 MG, Rel. Ministro WALDEMAR
ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/12/1990, DJ 18/02/1991, p. 1038)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"NOTA PROMISSÓRIA / CONTRATO DE MÚTUO. EXECUÇÃO. AVAL. [...] PODE O
AVALISTA FIGURAR, COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NO CONTRATO DE MÚTUO,
ADERINDO, ASSIM, A DÍVIDA DO MUTUÁRIO. [...]" (REsp 5060 MG, Rel.
Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1990, DJ
12/11/1990, p. 12870)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"DEVEDOR SOLIDÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AVALISTA. [...] RESPONDE
TAMBÉM PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUEM,
ALÉM DE DAR O SEU AVAL AO EMITENTE DE TÍTULO DE CRÉDITO DELE DECORRENTE,
ASSUME A POSIÇÃO DE DEVEDOR NO ALUDIDO CONTRATO. [...]" (REsp 3839
MG, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em
18/09/1990, DJ 05/11/1990, p. 12432)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"EXECUÇÃO POR CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, E NOTA PROMISSÓRIA
DELE DECORRENTE. O AVALISTA DA CAMBIAL, E QUE ASSINA COMO PRINCIPAL
PAGADOR O CONTRATO, NÃO DEVE SER EXCLUÍDO DA RELAÇÃO JURÍDICA
PROCESSUAL. [...]" (REsp 2945 MG, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO,
QUARTA TURMA, julgado em 28/08/1990, DJ 24/09/1990, p. 9983)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. OBRIGAÇÃO
ASSUMIDA POR AVALISTA. É RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS CONVENCIONADOS O
AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA, QUE TAMBÉM FIRMA O CONTRATO DE MÚTUO COM A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA QUALIDADE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. [...]" (REsp
2773 MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em
07/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8846)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CAMBIAL - VINCULAÇÃO A CONTRATO - AUTONOMIA
DA CÁRTULA. [...] A DOUTRINA SE ASSENTOU EM QUE A AUTONOMIA DA NOTA
PROMISSÓRIA NÃO SE ABALA PELO FATO DE ESTAR PRESA A CONTRATO. ASSIM, NÃO
SE TERIA INEXECUTÁVEL A CAMBIAL AO ARGUMENTO DE QUE ESTA ESTEJA PRESA A
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, EIS QUE TAMBÉM O ENTENDIMENTO
PRETORIANO REALÇA A SUA AUTONOMIA E EXECUTORIEDADE, OSTENTANDO SUA
EFICÁCIA NO DIREITO MATERIAL QUE A REGULA QUANTO A SUA CONSTITUIÇÃO E
FORMALIDADES EXTRÍNSECAS. [...]" (REsp 3257 RS, Rel. Ministro
WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/06/1990, DJ 27/08/1990,
p. 8323)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"MÚTUO - CONTRATO - PROMISSÓRIA - AVAL. INEXISTE IMPEDIMENTO A QUE O
AVALISTA FIGURE, COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NO CONTRATO DE MÚTUO, ADERINDO
À DÍVIDA DO MUTUÁRIO. RESPONDERÁ NESSE CASO, TAMBÉM PELOS ACESSÓRIOS ALI
PREVISTOS, NADA IMPORTANDO QUE RESULTE OBRIGAÇÃO MAIS AMPLA QUE A
ORIUNDA DA CAMBIAL." (REsp 2405 RS, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5358)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
