"[...] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO -
SEGURO OBRIGATÓRIO - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. [...] A verba
recebida pelos autores da indenizatória a título de seguro obrigatório
deve ser deduzida do montante da indenização. [...]" (REsp 219035
RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em
02/05/2000, DJ 26/06/2000, p. 162)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. O valor recebido por conta do
seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização fixada
judicialmente. [...]" (REsp 117111 MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER,
TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2000, DJ 08/05/2000, p. 88)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA
VÍTIMA. CONDENAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. VALOR DA COBERTURA.
DEDUTIBILIDADE DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. [...] O valor do seguro
obrigatório recebido pelos autores deve ser deduzido do montante da
indenização a que foi condenada a empresa transportadora pela morte do
passageiro. [...]" (REsp 73508 SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO
JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2000, DJ 26/06/2000, p. 174)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"Responsabilidade civil. Acidente sofrido por passageiro. [...] Seguro
obrigatório. [...] O valor do seguro obrigatório, como assentado pela
Corte, deve ser descontado da indenização fixada. [...]" (REsp
174382 SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA
TURMA, julgado em 05/10/1999, DJ 13/12/1999, p. 141)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. [...] A verba
recebida pelos autores da indenizatória, a título de seguro obrigatório,
deve ser deduzida do montante da indenização. [...]" (REsp 106396
PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em
13/04/1999, DJ 14/06/1999, p. 195)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. [...] SEGURO
OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO. [...] A VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE SEGURO
OBRIGATÓRIO NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DE QUALQUER OUTRA INDENIZAÇÃO, MAS
DEVE SER ABATIDA DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO." (REsp 119963 PI, Rel.
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em
07/05/1998, DJ 22/06/1998, p. 86)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"ACIDENTE DE VEÍCULO. FALECIMENTO DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES.
SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO DO 'QUANTUM' A SER INDENIZADO PELA RÉ. [...]
O SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS TEM A FINALIDADE DE REPARAR, AO MENOS
PARCIALMENTE, OS DANOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO, DEVENDO, POR
ESTA RAZÃO, SER DEDUZIDO DO VALOR A SER PAGO À VÍTIMA OU AOS FAMILIARES
PELO RÉU A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL. [...]"
(REsp 59823 SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/1996, DJ 16/12/1996, p. 50864)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO. A IMPORTÂNCIA
RECEBIDA PELA VÍTIMA, EM VIRTUDE DO SEGURO EFETUADO PELO CAUSADOR DO
DANO, HÁ DE SER DESCONTADA DA INDENIZAÇÃO A CUJO PAGAMENTO FOR ESSE
CONDENADO." (REsp 39684 RJ, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, julgado em 07/05/1996, DJ 03/06/1996, p. 19247)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
