"COMPETÊNCIA. JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SUBORDINADAS A
TRIBUNAIS REGIONAIS DIVERSOS. [...] Cabe ao egrégio Tribunal Superior do
Trabalho dirimir conflito entre Juntas de Conciliação e Julgamento
subordinadas a tribunais diversos. [...]" (CC 23257 RJ, Rel.
Ministro BARROS MONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/1998, DJ
19/04/1999, p. 74)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"COMPETÊNCIA. TRABALHISTA. CONFLITO. JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
VINCULADAS A DISTINTOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO
ADOTADA PELA CORTE. COMPETENCIA DO TST PARA DIRIMI-LO. [...] TRATANDO-SE
DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA QUE SE INSTAURA ENTRE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO VINCULADAS A DISTINTOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, A
COMPETÊNCIA PARA APRECIA-LO, SEGUNDO DECORRE DA INTERPRETAÇÃO DA LEI
7.701/88, É DO TST." (CC 18109 SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/03/1998, DJ
20/04/1998, p. 12)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRABALHISTA. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
DE DIFERENTES REGIÕES. [...] É DO EG. TST A COMPETÊNCIA PARA JULGAR
CONFLITO ENTRE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE REGIÕES DIVERSAS."
(CC 20804 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 26/11/1997, DJ 09/02/1998, p. 3)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"COMPETÊNCIA. CONFLITO. TRABALHISTA. INCUMBE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO O JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUNTAS DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VINCULADAS A TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
DIVERSOS. [...]" (CC 6963 RJ, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/02/1994, DJ 14/03/1994, p. 4458)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"TRABALHISTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO VINCULADAS A TRTS. DIFERENTES. CABE AO TST DIRIMIR CONFLITOS
ENTRE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VINCULADAS A DIFERENTES
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO." (CC 4352 PE, Rel. Ministro DIAS
TRINDADE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 31/03/1993, DJ 26/04/1993, p. 7164)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONFLITO ENTRE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SUBORDINADAS A
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DIVERSOS. COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, E NÃO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIRIMIR O CONFLITO.
[...]" (CC 2645 MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 24/06/1992, DJ 17/08/1992, p. 12479)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. JUSTIÇA DO TRABALHO. AO ÓRGÃO MAIOR DA
JUSTIÇA LABORAL COMPETE SOLUCIONAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUNTAS
DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SUBORDINADAS A TRIBUNAIS REGIONAIS DIVERSOS.
[...]" (CC 2354 ES, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 08/04/1992, DJ 19/10/1992, p. 18213)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
