"[...] Ação ordinária. Conexão. Prejudicialidade. [...] Embora possível
o reconhecimento da conexão entre a ação ordinária de declaração de
invalidade de contratos celebrados entre as partes, e a ação de embargos
de devedor oferecidos à execução de título originário daqueles negócios,
a reunião das ações depende de juízo com certa margem de
discricionariedade. É de ser indeferida a reunião quando um dos
processos já se encontra julgado em primeiro grau. Reconhece-se porém, a
prejudicialidade entre a ação ordinária de declaração e a ação de
embargos, o que justifica a suspensão desta, ainda que em estágios
processuais diferentes, nos termos do art. 265, IV, 'a', do CPC. [...]"
(REsp 193766 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA,
julgado em 04/02/1999, DJ 22/03/1999, p. 215)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"Conflito de competência. Ação declaratória. Conexão com embargos à
execução. Julgamento dos embargos. [...] Na linha jurisprudencial desta
Corte, julgada uma das ações conexas, não há falar mais na
obrigatoriedade da reunião dos processos ante a perda do seu efeito
prático, no sentido de evitar decisões conflitantes pelo mesmo Juízo.
[...]" (CC 22051 SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/09/1998, DJ 23/11/1998, p. 114)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA JÁ JULGADA. INEXISTÊNCIA DE
CONEXÃO COM AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL." (CC
16341 RS, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA SECAO, julgado em
23/10/1996, DJ 18/11/1996, p. 44833)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - PROCESSO ONDE JÁ OCORREU SENTENÇA -
INEXISTÊNCIA. 'NÃO HÁ CONEXÃO, QUE PODERIA DETERMINAR A REUNIÃO DOS
PROCESSOS, SE UM DELES JÁ SE ACHA JULGADO, SEM RELEVO A CIRCUNSTÂNCIA DE
HAVER APELAÇÃO, POSTO QUE A CONEXÃO SOMENTE OCORRE NA MESMA INSTÂNCIA.'
(CC 3.075-3/BA - REL. MIN. DIAS TRINDADE)" (CC 15824 RS, Rel.
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em
26/06/1996, DJ 09/09/1996, p. 32308)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONEXÃO. INEXISTÊNCIA, JÁ JULGADA UMA DAS CAUSAS. EM CASO DE
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E/OU DO TERRITÓRIO, NÃO É ACEITÁVEL A
PRETENSÃO DO AUTOR DE DESLOCAR A CAUSA PARA COMARCA DIVERSA. [...]"
(CC 13942 PR, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em
09/08/1995, DJ 25/09/1995, p. 31060)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] EXECUÇÃO. CONEXÃO. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. [...] NÃO HÁ
CONEXÃO, CAPAZ DE AUTORIZAR A REUNIÃO DE PROCESSOS, QUANDO UM DELES JÁ
SE ACHA JULGADO. [...]" (REsp 23023 RS, Rel. Ministro DIAS TRINDADE,
QUARTA TURMA, julgado em 15/03/1994, REPDJ 25/04/1994, p. 9256, DJ
18/04/1994, p. 8499)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AÇÃO POSSESSÓRIA. CONEXÃO. NÃO HÁ CONEXÃO, QUE PODERIA DETERMINAR
A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ SE ACHA JULGADO, SEM RELEVO A
CIRCUNSTÂNCIA DE HAVER APELAÇÃO, POSTO QUE A CONEXÃO SOMENTE OCORRE NA
MESMA INSTÂNCIA. DESTACA-SE A FACULTATIVIDADE DA REUNIÃO DE PROCESSOS
CONEXOS." (CC 3075 BA, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 12/08/1992, DJ 14/09/1992, p. 14935)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"COMPETÊNCIA. CONEXÃO. JULGADA UMA DAS AÇÕES, DESAPARECE A FINALIDADE DA
REUNIÃO DOS PROCESSOS. [...]" (CC 1899 PR, Rel. Ministro BARROS
MONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/10/1991, DJ 25/11/1991, p. 17041)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA,
AQUELA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, ESTA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
AVOCAÇÃO, PELO JUIZ FEDERAL, DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, POR ENTENDER OCORRENTE
CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. RECUSA DO JUIZ ESTADUAL, QUE SUSCITA O
CONFLITO. A CONEXÃO NÃO IMPLICA NA REUNIÃO DE PROCESSOS, QUANDO NÃO SE
TRATAR DE COMPETÊNCIA RELATIVA - ART. 102 DO CPC. A COMPETÊNCIA ABSOLUTA
DA JUSTIÇA FEDERAL, FIXADA NA CONSTITUIÇÃO, É IMPRORROGÁVEL POR CONEXÃO,
NÃO PODENDO ABRANGER CAUSA EM QUE A UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO OU
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL NÃO FOR PARTE. A CONEXÃO, OUTROSSIM, NÃO
IMPORTARÁ NA REUNIÃO DAS DEMANDAS SE SE UMA DELAS JÁ SE ENCONTRA
JULGADA, COMO OCORRE SE OS EMBARGOS DO DEVEDOR JÁ FORAM OBJETO DE
DECISÃO FINAL. [...]" (CC 832 MS, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/09/1990, DJ 29/10/1990, p. 12119)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
