"SEGURO. Prescrição. Termo inicial. Suspensão do prazo até o
conhecimento, pelo segurado, da resposta definitiva da seguradora.
[...]" (REsp 200734 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA
TURMA, julgado em 23/03/1999, DJ 10/05/1999, p. 192)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"SEGURO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. APRESENTADO O PEDIDO DE PAGAMENTO À
SEGURADORA, CONSIDERA-SE SUSPENSO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, ATÉ QUE SEJA
DECIDIDO. [...]" (REsp 90601 PE, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/1998, DJ 01/06/1998, p. 78)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DO VALOR SEGURADO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.
SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA EM REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. [...] AFIRMADO PELO ACÓRDÃO ESTADUAL QUE NÃO TERIA
HAVIDO RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA QUANTO A REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DO VALOR SEGURADO, IMPOSSÍVEL COGITAR DE
EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ART. 178, PAR. 6., II CC, QUE TRATA DA PRESCRIÇÃO
ÂNUA, SEJA POR SER VEDADO O REEXAME DA PROVA NESTA INSTÂNCIA, SEJA
PORQUE A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE É ASSENTE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL
FICA SUSPENSO ATÉ RESPOSTA DEFINITIVA DA SEGURADORA." (REsp 52149
SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado
em 12/05/1997, DJ 09/06/1997, p. 25544)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] SEGURO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. ART. 170, I, CC. A
COMUNICAÇÃO DO SINISTRO FEITA PELO SEGURADO À SEGURADORA SUSPENDE O
PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ O DIA EM QUE ESSA COMUNICA AQUELA A RECUSA DO
PAGAMENTO, RECONTANDO-SE A PARTIR DAÍ, O TEMPO RESTANTE. [...]" (REsp
108748 RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em
10/03/1997, DJ 05/05/1997, p. 17058)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] SEGURO EM GRUPO. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. ART. 178,
PAR. 6., II, DO CC. SUM. N. 101/STJ. FLUÊNCIA DO PRAZO. [...] 'A AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO DO SEGURADO EM GRUPO CONTRA A SEGURADORA PRESCREVE EM UM
ANO.' (SUM. N. 101/STJ). 2 - O MENCIONADO PRAZO TEM COMO TERMO 'A QUO' A
DATA EM QUE O INTERESSADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ E NÃO DA
DATA DO ACIDENTE. [...]" (REsp 59689 SP, Rel. Ministro CARLOS
ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/08/1996, DJ
21/10/1996, p. 40257)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"SEGURO. PRESCRIÇÃO. [...] O PRAZO PRESCRICIONAL FICA SUSPENSO ATÉ O
MOMENTO EM QUE O SEGURADO TENHA CONHECIMENTO DA RECUSA DO SEGURADOR AO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. [...]" (REsp 80844 PE, Rel. Ministro
FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 05/03/1996, DJ 22/04/1996,
p. 12579)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONTRATO DE SEGURO - TERMO INICIAL (DIES A QUO) DO PRAZO DA
PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO. [...] A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACOLHE
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DO SEGURADO
CONTRA A SEGURADORA TEM COMO TERMO A QUO O MOMENTO EM QUE AQUELE TEVE
CIÊNCIA DE QUE OCORREU O SINISTRO E ENQUANTO A SEGURADORA EXAMINA A
COMUNICAÇÃO DO SINISTRO E ATÉ QUE DE CONHECIMENTO AO SEGURADO DA SUA
RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, CONSIDERA-SE SUSPENSO O PRAZO
PRESCRICIONAL. [...]" (REsp 70367 SP, Rel. Ministro WALDEMAR
ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 11/12/1995, p. 43218)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. ENQUANTO A
SEGURADORA EXAMINA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E ATÉ QUE COMUNIQUE AO
SEGURADO A RECUSA DO PAGAMENTO CONSIDERA-SE SUSPENSO O PRAZO
PRESCRICIONAL." (REsp 21547 RS, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS,
TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/1993, DJ 16/08/1993, p. 15981)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONTRATO DE SEGURO. COMUNICADO DE SINISTRO. PRESCRIÇÃO. [...]
FEITA A COMUNICAÇÃO, TEM-SE POR SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL, ENQUANTO
A SEGURADORA NÃO CIENTIFICAR O SEGURADO DOS MOTIVOS DA RECUSA AO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. [...]" (REsp 807 RS, Rel. Ministro BUENO
DE SOUZA, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/1992, DJ 14/12/1992, p. 23923)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONTRATO DE SEGURO. INCÊNDIO. PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 178,
PAR-5., DO CÓDIGO CIVIL. MODO DE CONTAGEM DO PRAZO. RECLAMAÇÃO PERANTE O
SEGURADOR. A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, FEITA PELO SEGURADO AO SEGURADOR
NOS TERMOS DO ARTIGO 1.457 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO CONSTITUI 'CONDIÇÃO
SUSPENSIVA' DO CONTRATO DE SEGURO, E NEM CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO
PRESCRICIONAL. DURANTE O TEMPO EM QUE A SEGURADORA ESTUDA A COMUNICAÇÃO,
ATÉ QUE DÊ CIÊNCIA AO SEGURADO SE SUA RECUSA DO PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO, CONSIDERA-SE APENAS SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL, QUE
RECOMEÇA, DE ENTÃO, A CORRER PELO TEMPO FALTANTE. [...]" (REsp 8770
SP, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/1991,
DJ 13/05/1991, p. 6086)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
