"DIREITO AUTORAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. [...] AS TURMAS QUE COMPÕEM A
SEGUNDA SEÇÃO NÃO DISCREPAM AO AFASTAR O INTERDITO PROIBITÓRIO PARA A
DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS. [...]" (REsp 126797 MG, Rel. Ministro
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/02/1998,
DJ 06/04/1998, p. 99)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM
PERDAS E DANOS. ECAD. [...] SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA FIRME DA CORTE, NÃO
CABEM OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS PARA A DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS."
(REsp 156850 PR, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA
TURMA, julgado em 10/02/1998, DJ 16/03/1998, p. 182)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"DIREITOS AUTORAIS. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONSOLIDADA A JURISPRUDÊNCIA
DO STJ NO SENTIDO DE QUE INCABÍVEL O INTERDITO PROIBITÓRIO PARA A
PROTEÇÃO DE DIREITO AUTORAL. [...]" (REsp 144907 SP, Rel. Ministro
PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/1997, DJ 30/03/1998,
p. 49)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"DIREITO DE AUTOR. INTERDITO PROIBITÓRIO. DELE NÃO SE PODE VALER O ECAD,
A PRETEXTO DE DEFENDER POSSE DE TAIS DIREITOS. POSSE NÃO HÁ, INEXISTINDO
EM CONSEQUÊNCIA TURBAÇÃO OU ESBULHO. [...]" (REsp 67478 MG, Rel.
Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/05/1997, DJ
23/06/1997, p. 29124)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"DIREITO AUTORAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. INADMISSIBILIDADE. O INTERDITO
PROIBITÓRIO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA A DEFESA DA POSSE DE DIREITO
AUTORAL. [...]" (REsp 110523 MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR,
QUARTA TURMA, julgado em 04/03/1997, DJ 20/10/1997, p. 53084)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"POSSE. DIREITO DE AUTOR, INTERDITO PROIBITÓRIO. INADMISSIBILIDADE. NÃO
CABE A UTILIZAÇÃO DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS PARA A DEFESA DOS DIREITOS
AUTORAIS. [...]" (REsp 89171 MS, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR,
QUARTA TURMA, julgado em 09/09/1996, DJ 08/09/1997, p. 42508)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
