"[...] PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. -
DEMONSTRADO QUE JÁ EXISTE SENTENÇA CONDENATÓRIA, DESCABE RECONHECER
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, OBJETO DO WRIT. [...]" (HC
407 RN, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em
04/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9519)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO. ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. [...] ORDEM DENEGADA, POIS
NÃO DEMONSTRADO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, ESTANDO OS
PACIENTES PRONUNCIADOS." (HC 393 PR, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA,
QUINTA TURMA, julgado em 03/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9517)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. PRONUNCIADO O RÉU, FICA SUPERADA A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA JUSTIFICADA PELO JUIZ NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. [...]" (HC
226 RS, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em
28/03/1990, DJ 16/04/1990, p. 2879)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO DECORRENTE DE PRONÚNCIA. SOBREVINDO SENTENÇA DE PRONÚNCIA,
RESTA ELIDIDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO
PREVENTIVA ANTERIORMENTE EFETIVADA." (HC 195 TO, Rel. Ministro DIAS
TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/1990, DJ 05/03/1990, p. 1416)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRONÚNCIA. DESAPARECENDO O MOTIVO ENSEJADOR DA
IMPETRAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, ESTANDO O RÉU NO
AGUARDO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI POPULAR, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM EXCESSO DE PRAZO COMO FATOR DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO. [...]" (RHC
128 MS, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em
08/11/1989, DJ 05/02/1990, p. 458)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] EXCESSO DE PRAZO EM PROCESSO DE RÉU PRONUNCIADO. INOCORRÊNCIA.
DENÚNCIA APTA. [...] PRONUNCIADO O RÉU, NÃO CABE MAIS A ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, PASSANDO A PRISÃO A SUBSISTIR EM
RAZÃO DA PRONÚNCIA. II. NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE DESCREVE, ATÉ COM
MINÚCIAS, A CONDUTA DO AGENTE, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO ART. 41 DO
CPP, E POSSUI OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DA
AMPLA DEFESA, E A PERMITIR UM JUÍZO DE VALOR PELO JUIZ. [...]" (RHC
181 PE, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em
22/08/1989, DJ 11/09/1989, p. 14371)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
