"EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO
DE FRAUDE CONTRA CREDORES EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. [...]"
(REsp 58343 RS, Rel. MIN. COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em
13/03/1995, DJ 10/04/1995, p. 9275)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"FRAUDE CONTRA CREDORES. EMBARGOS DE TERCEIRO/AÇÃO PAULIANA. A FRAUDE É
DISCUTÍVEL EM AÇÃO PAULIANA, E NÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. [...]"
(EREsp 46192 SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, CORTE ESPECIAL, julgado
em 09/03/1995, DJ 05/02/1996, p. 1341)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES. EFICAZ O NEGÓCIO JURÍDICO
EM SUA ORIGEM, PODERÁ DEIXAR DE SE-LO, SE SOBREVIER SENTENÇA
CONSTITUTIVA QUE LHE RETIRE ESSA EFICÁCIA RELATIVAMENTE AOS CREDORES.
CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO É SUSCETÍVEL DE OPERAR-SE NO ÂMBITO DOS EMBARGOS
DE TERCEIRO. IMPRESCINDIBILIDADE DA AÇÃO PAULIANA. [...]"
(EREsp 24311 RJ, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em
15/12/1993, DJ 30/05/1994, p. 13438)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"FRAUDE CONTRA CREDORES. NÃO HÁ DISCUTIR CONTRA CREDORES EM EMBARGOS DE
TERCEIROS. [...]" (REsp 20166 RJ, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR,
QUARTA TURMA, julgado em 11/10/1993, DJ 29/11/1993, p. 25883)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] FRAUDE CONTRA CREDORES. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO PAULIANA. O
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA SE OBTER A ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR
FRAUDE A CREDORES NÃO É A RESPOSTA A EMBARGOS DE TERCEIRO, MAS A AÇÃO
PAULIANA. [...]" (REsp 24311 RJ, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS,
TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/1993, DJ 22/03/1993, p. 4538)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] FRAUDE CONTRA CREDORES. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO PAULIANA. O
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA SE OBTER A ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR
FRAUDE A CREDORES NÃO É A RESPOSTA A EMBARGOS DE TERCEIRO, MAS A AÇÃO
PAULIANA. [...]" (REsp 27903 RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, Rel.
p/ Acórdão Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em
01/12/1992, DJ 22/03/1993, p. 4540)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE CONTRA CREDORES CONSOANTE A DOUTRINA
TRADICIONAL, FUNDADA NA LETRA DO CÓDIGO CIVIL, A HIPÓTESE É DE
ANULABILIDADE, SENDO INVIÁVEL CONCLUIR PELA INVALIDADE EM EMBARGOS DE
TERCEIRO, DE OBJETO LIMITADO, DESTINANDO-SE APENAS A AFASTAR A
CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE BEM DE TERCEIRO. DE QUALQUER SORTE,
ADMITINDO-SE A HIPÓTESE COMO DE INEFICÁCIA, ESSA, AO CONTRÁRIO DO QUE
SUCEDE COM A FRAUDE DE EXECUÇÃO, NÃO É ORIGINÁRIA, DEMANDANDO AÇÃO
CONSTITUTIVA QUE LHE RETIRE A EFICÁCIA." (REsp 13322 RJ, Rel.
Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/09/1992, DJ
13/10/1992, p. 17691)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
