"[...] LINHA TELEFÔNICA. USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE USO. [...]
O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA CARACTERIZA-SE COMO DIREITO
REAL DE USO, SUSCEPTÍVEL, PORTANTO, DE AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE USUCAPIÃO."
(REsp 90687 RJ, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA
TURMA, julgado em 28/05/1996, DJ 24/06/1996, p. 22775)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"TELEFONE. USUCAPIÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITE AÇÃO DE USUCAPIÃO
DE DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA. [...]" (REsp 64627 SP, Rel.
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/1995, DJ
25/09/1995, p. 31113)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"LINHA TELEFÔNICA. DIREITO DE USO. USUCAPIÃO. O DIREITO DE USO DE LINHA
TELEFÔNICA É SUSCEPTÍVEL DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO." (REsp 34774
SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/1994,
DJ 08/08/1994, p. 19562)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
(USUCAPIÃO). [...] A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO HAURIDO
NA DOUTRINA NO SENTIDO DE QUE O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA
TELEFÔNICA, QUE SE EXERCE SOBRE A COISA, CUJA TRADIÇÃO SE EFETIVOU, SE
APRESENTA COMO DAQUELES QUE ENSEJAM EXTINÇÃO POR DESUSO E, POR
CONSEQUÊNCIA, SUA AQUISIÇÃO PELA POSSE DURANTE O TEMPO QUE A LEI PREVÊ
COMO SUFICIENTE PARA USUCAPIR (PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE).
[...]" (REsp 41611 RS, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA
TURMA, julgado em 25/04/1994, DJ 30/05/1994, p. 13481)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO.
POSSIBILIDADE JURÍDICA. É POSSÍVEL A AQUISIÇÃO DE DIREITO DE USO DE
LINHA TELEFÔNICA, POR USUCAPIÃO, POSTA EM FACE DO SEU ASSINANTE."
(REsp 24410 SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado
em 04/05/1993, DJ 31/05/1993, p. 10661)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
