"AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. - TEM-SE POR
DESFUNDAMENTADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR AS
RAZÕES POSTAS NO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. [...]"
(AgRg no Ag 60114 SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA
TURMA, julgado
em 06/02/1996, DJ 04/03/1996, p. 5415)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"Agravo regimental. Razões do despacho impugnado não atacadas. Não
provimento." (AgRg no Ag 86073 GO, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 28/11/1995, DJ 05/02/1996, p. 1397)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AGRAVO REGIMENTAL. VIABILIZAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.
IMPOSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE OBSTARAM O ACESSO À
VIA EXCEPCIONAL. Subsistentes os óbices que impediram o acesso à via
excepcional, descabe prover agravo regimental, manifestado com tal
objetivo, porque não infirmados os fundamentos da decisão hostilizada.
Agravo a que se nega provimento. [...]" (AgRg no Ag 76947 RJ, Rel.
Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/11/1995, DJ
18/12/1995, p. 44533)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AGRAVO. É dever do agravante infirmar a decisão agravada, afigurando-se
insuficiente reproduzir as razões anteriormente deduzidas no recurso
especial. Agravo improvido." (AgRg no Ag 73965 MG, Rel. Ministro
BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/1995, DJ 05/02/1996, p.
1405)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AGRAVO DO ART. 545 DO CPC. O RECURSO DEVE ENFRENTAR A DECISÃO PROLATADA
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DENEGADO. [...]" (AgRg no Ag 83137
GO, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em
21/11/1995, DJ 18/12/1995, p. 44594)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AGRAVO REGIMENTAL. Não é de ser dado provimento ao agravo se não ataca
ele, os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega
provimento." (AgRg no Ag 84567 GO, Rel. Ministro JOSE DE JESUS
FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/11/1995, DJ 05/02/1996, p. 1372)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSISTÊNCIA DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. - MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, UMA VEZ
NÃO INFIRMADOS OS SEUS FUNDAMENTOS NO AGRAVO REGIMENTAL. - AGRAVO
DESPROVIDO." (AgRg no Ag 85177 SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON,
SEXTA TURMA, julgado em 20/11/1995, DJ 12/02/1996, p. 2506)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. - AGRAVO REGIMENTAL. NÃO SE CONHECE DO
AGRAVO DESACOMPANHADO DE RAZÕES INFIRMATÓRIAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA, REPORTANDO QUE ESTEVE AS RAZÕES DO PRIMITIVO AGRAVO DE
INSTRUMENTO." (AgRg no Ag 85146 SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS,
QUINTA TURMA, julgado em 06/11/1995, DJ 27/11/1995, p. 40927)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE NOVO ARGUMENTO. Não merece
provimento agravo regimental que se limita a repetir argumentação
deduzida em agravo de instrumento." (AgRg no Ag 74424 SP, Rel.
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em
25/10/1995, DJ 04/12/1995, p. 42087)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. CABE AO AGRAVANTE IMPUGNAR AS RAZÕES DA
DECISÃO RECORRIDA, NÃO SOMENTE REPETIR AQUELAS ANTERIORMENTE DEDUZIDAS
NO RECURSO ESPECIAL." (AgRg no Ag 79241 RJ, Rel. MIN. HELIO
MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/10/1995, DJ 23/10/1995, p. 35660)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES QUE NÃO ATACAM A DECISÃO IMPUGNADA. A REFORMA
DA DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPÕE O
CONVENCIMENTO DE QUE AS RESPECTIVAS RAZÕES NÃO TEM SUPORTE LEGAL; O
AGRAVO REGIMENTAL QUE SE ADMITE DE ATACAR ESSAS RAZÕES NÃO PODE
PROSPERAR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AgRg no Ag 76394 GO, Rel.
Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ
16/10/1995, p. 34642)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DEDUZIDAS NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. HIPÓTESE EM QUE O ACERTO DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO QUANTO AO TEMA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS A
EXECUÇÃO, NÃO VIABILIZA O EXAME DA MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO
ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AgRg no Ag 68098 GO, Rel.
Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/09/1995, DJ
23/10/1995, p. 35665)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AGRAVO COM VISTAS AO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL OBSTADO NA
ORIGEM. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES PRODUZIDAS NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO
VOLTADO CONTRA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DE SEGUNDO GRAU E NÃO CONTRA OS
DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO 'REGIMENTAL' QUE NÃO ATACA
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. -
DEIXANDO, TANTO O AGRAVO QUANTO O CHAMADO AGRAVO 'REGIMENTAL', DE ATACAR
OS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES AGRAVADAS, VOLTANDO-SE A ARGUMENTAÇÃO CONTRA
O ACÓRDÃO DE SEGUNDO GRAU, IMPÕE-SE O DESPROVIMENTO DOS RECURSOS EM FACE
DA PRECLUSÃO DOS TEMAS REFERENTES A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ESPECIAL." (AgRg no Ag 66788 GO, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO
TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 08/08/1995, DJ 11/09/1995, p. 28835)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AGRAVO REGIMENTAL. 1. CUMPRE AO AGRAVANTE ENFRENTAR AS RAZÕES DO
DESPACHO AGRAVADO, PENA DE TORNAR IRRITO O RECURSO. 2. AGRAVO
DESPROVIDO." (AgRg no Ag 46262 SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO,
SEXTA TURMA, julgado em 13/06/1995, DJ 30/10/1995, p. 36812)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AGRAVO REGIMENTAL. PERSISTÊNCIA DAS RAZÕES ADUZIDAS NO DESPACHO
AGRAVADO, QUE NÃO FORAM REBATIDAS. AGRAVO IMPROVIDO."
(AgRg no Ag 52694 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA
TURMA, julgado em
13/06/1995, DJ 21/08/1995, p. 25369)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AGRAVO REGIMENTAL - FUNDAMENTAÇÃO. [...] É dever do agravante
infirmar as razões da decisão agravada. Inadmissível o recurso quando
não ataca os argumentos em que se embasou a decisão impugnada. II -
Regimental improvido." (AgRg no Ag 65810 GO, Rel. Ministro WALDEMAR
ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/05/1995, DJ 07/08/1995, p. 23038)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"- Agravo contra despacho que inadmitiu recurso especial. - Deve o
agravante rebater as razões em que se fundou a decisão agravada e não
reproduzir as razões anteriormente aduzidas. - Agravo improvido."
(AgRg no Ag 34187 GO, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA
TURMA, julgado em 28/02/1994, DJ 11/04/1994, p. 7648)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
