DJ 19/09/1996 p. 34452
RSSTJ vol. 12 p. 87
RSTJ vol. 91 p. 17
RT vol. 732 p. 166

LEG:FED DEL:000406 ANO:1968
		

"[...] ICMS. FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. [...] O 
FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE VAI SENDO PREPARADO, 
EM BETONEIRAS ACOPLADAS A CAMINHÕES, NO TRAJETO ATÉ A OBRA, NÃO ESTÁ 
SUJEITO AO ICMS. COM EFEITO, A MISTURA FÍSICA DE MATERIAIS, NÃO É 
MERCADORIA PRODUZIDA PELO EMPREITEIRO, MAS PARTE DO SERVIÇO A QUE SE 
OBRIGA, AINDA QUANDO A EMPREITADA ENVOLVE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS. 
[...]" (REsp 29858 RJ, Rel. MIN. ANTONIO DE PADUA RIBEIRO, SEGUNDA 
TURMA, julgado em 20/05/1996, DJ 10/06/1996, p. 20304)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"[...] ICM - CONSTRUÇÃO CIVIL - FORNECIMENTO DE CONCRETO - EMPREITADA - 
INCIDÊNCIA DE ISS. - O FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - 
MESMO QUANDO ESTE PRODUTO É PREPARADO, EM CAMINHÃO-BETONEIRA, NO TRAJETO
PARA A OBRA - É FATO GERADOR DE ISS, NÃO DE ICM." (REsp 49401 RJ, 
Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 
16/11/1994, DJ 12/12/1994, p. 34327)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"ICM. FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. [...] - O 
FORNECIMENTO DE CONCRETO POR EMPREITADA É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO SE 
SUJEITANDO À INCIDÊNCIA DO ICM. [...]" (REsp 8296 RJ, Rel. Ministro 
JOSE DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/03/1992, DJ 
13/04/1992, p. 4976)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

REsp          29858  RJ  1992/0030677-2  Decisão:20/05/1996
DJ         DATA:10/06/1996      PG:20304
RSSTJ      VOL.:00012           PG:00094
RSTJ       VOL.:00091           PG:00022
REsp          49401  RJ  1994/0016507-2  Decisão:16/11/1994
DJ         DATA:12/12/1994      PG:34327
RSSTJ      VOL.:00012           PG:00100
RSTJ       VOL.:00091           PG:00027
REsp           8296  RJ  1991/0002618-2  Decisão:16/03/1992
DJ         DATA:13/04/1992      PG:04976
RSSTJ      VOL.:00012           PG:00091
RSTJ       VOL.:00091           PG:00019