"PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. FALSO TESTEMUNHO PERANTE JUIZ DO
TRABALHO. [...] O CRIME DE FALSO TESTEMUNHO EM DEPOIMENTO PRESTADO
PERANTE JUIZ DO TRABALHO ATENTA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ESPECIALIZADA DA UNIÃO. 2. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O
JUÍZO FEDERAL DA 1. VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, O SUSCITADO."
(CC 14508 SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, TERCEIRA SEÇÃO,
julgado em 07/12/1995, DJ 11/03/1996, p. 6564)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETE À
JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO
PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO." (CC 13406 SP, Rel. Ministro ASSIS
TOLEDO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 17/08/1995, DJ 02/10/1995, p. 32324)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"COMPETÊNCIA. FALSO TESTEMUNHO PERANTE JUIZ DO TRABALHO. [...] O CRIME
DE FALSO TESTEMUNHO EM DEPOIMENTO PERANTE JUIZ DO TRABALHO ATENTA CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DA UNIÃO FEDERAL. (CF, ART.
109, IV). [...]" (CC 11492 SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, TERCEIRA
SEÇÃO, julgado em 04/05/1995, DJ 05/06/1995, p. 16627)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] ANOTAÇÕES EM CTPS. COMPETÊNCIA. [...] COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL
PROCESSAR E JULGAR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PERANTE A JUSTIÇA
DO TRABALHO. 2. A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E
JULGAR CRIME CONSISTENTE EM INSERIR DECLARAÇÃO IDEOLOGICAMENTE FALSA EM
CTPS, CONCERNENTE A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, POSTO QUE NÃO ENVOLVE BENS,
SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS."
(CC 7488 RS, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado
em 19/05/1994, DJ 13/06/1994, p. 15085)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
