"[...] REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - TRABALHADOR AVULSO -
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - CÁLCULO - EM SE TRATANDO DE TRABALHADOR AVULSO E
DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, O VALOR DO AUXÍLIO ACIDENTÁRIO DEVE SER
CALCULADO COM BASE NA MÉDIA SALARIAL DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. [...]"
(REsp 43787 SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA,
julgado em 29/11/1995, DJ 05/02/1996, p. 1411)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR AVULSO. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. LEI N.
6.367/76. [...] A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL É NO SENTIDO DE
QUE 'NA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, O BENEFÍCIO DEVE SER CALCULADO COM BASE NA
MÉDIA ARITMÉTICA DOS ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. [...]"
(REsp 60790 SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA,
julgado em
31/10/1995, DJ 12/02/1996, p. 2449)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] Benefício acidentário. [...] Remuneração variável.
Censurabilidade da decisão que dá por base dos proventos outros dados
que não a média salarial dos últimos doze meses (Lei 6.367/76, art. 5º,
§ 4º)." (REsp 69177 SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA,
julgado em 13/09/1995, DJ 09/10/1995, p. 33598)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] ACIDENTE DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CÁLCULO DO BENEFÍCIO.
MÉDIA ARITMÉTICA DOS SALÁRIOS. PERCEBENDO O ACIDENTADO REMUNERAÇÃO
VARIÁVEL, O CÁLCULO DO BENEFÍCIO DEVE TOMAR POR BASE A MÉDIA ARITMÉTICA
DOS ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO E NÃO O SALÁRIO DO DIA DO
ACIDENTE." (EREsp 53423 SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, CORTE
ESPECIAL, julgado em 08/06/1995, DJ 21/08/1995, p. 25343)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIOS - MÉDIA SALARIAL. NA REMUNERAÇÃO
VARIÁVEL, O BENEFÍCIO DEVE SER CALCULADO COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. INEXISTE LEI DETERMINANDO SER O
BENEFÍCIO, EM SE TRATANDO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, CALCULADO COM BASE NO
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, VIGENTE NO DIA DO ACIDENTE. [...]"
(EREsp 50722 SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, CORTE ESPECIAL,
julgado em 09/03/1995, DJ 27/03/1995, p. 7115)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
