"[...] TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. PROVA. [...] Conforme
jurisprudência iterativa da Eg. 3ª Seção deste Tribunal, a comprovação
de atividade rural, para fins de aposentadoria do obreiro, deverá
assentar-se em inícios materiais, pois insuficiente, nos termos da
legislação previdenciária, a prova exclusivamente testemunhal. [...]"
(REsp 75120 SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA,
julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44700)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR VELHICE - REQUISITO. [...]
Para efeito de obtenção de benefício previdenciário, não se prestam à
comprovar atividade rural, prova exclusivamente testemunhal. [...]"
(REsp 64708 SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA,
julgado em 18/09/1995, DJ 16/10/1995, p. 34680)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL. PROVA. [...] A PROVA DA
EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE TRABALHO COMO EMPREGADO RURAL NÃO PODE
LIMITAR-SE A MEROS TESTEMUNHOS POIS, GERALMENTE, EM CASOS TAIS,
PRESTADOS POR FAVOR RECÍPROCO. NO CASO, ENTRETANTO, A CERTIDÃO DE
CASAMENTO REGISTRA O EXERCÍCIO DESSA ATIVIDADE PELO CÔNJUGE VARÃO, O QUE
O BENEFICIA, O MESMO NÃO OCORRENDO COM SUA ESPOSA, DADA COMO DOMÉSTICA.
[...]" (REsp 71703 SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA,
julgado em 18/09/1995, DJ 16/10/1995, p. 34689)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA. A prova
exclusivamente testemunhal, sem um início razoável de prova material,
não serve para comprovar atividade de trabalhador rural. [...]"
(REsp 66210 SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em
07/08/1995, DJ 11/09/1995, p. 28851)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. REQUISITOS. [...] A valoração
da prova exclusivamente testemunhal, da atividade de trabalhador rural,
só é válida se apoiada em indício razoável de prova material. [...]"
(REsp 65095 SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado
em 14/06/1995, DJ 11/09/1995, p. 28845)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] TRABALHADOR URBANO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. INÍCIO RAZOÁVEL
DE PROVA MATERIAL. [...] A APRESENTAÇÃO DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA
MATERIAL É SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO DE
TRABALHADOR URBANO. [...]" (REsp 59876 SP, Rel. Ministro VICENTE
LEAL, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/1995, DJ 19/06/1995, p. 18760)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] APOSENTADORIA. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE
DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL. [...] APOSENTADORIA DE
TRABALHADOR RURAL, COM BASE EXCLUSIVA EM PROVA TESTEMUNHAL, SEM
NECESSIDADE DE PROVA OU PRINCÍPIO DE PROVA MATERIAL, OFENDE AO PARÁGRAFO
3., DO ART. 55, DA LEI N. 8.213/91. [...]" (REsp 46834 SP, Rel.
Ministro PEDRO ACIOLI, SEXTA TURMA, julgado em 28/11/1994, DJ
13/03/1995, p. 5318)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] RURÍCOLA (BÓIA-FRIA). APOSENTADORIA POR VELHICE. PROVA PURAMENTE
TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO: [...] MULHER COM 55 ANOS
DE IDADE, ALEGANDO QUE TRABALHOU ANOS A FIO COMO 'BÓIA-FRIA', AJUIZOU
AÇÃO PEDINDO SUA APOSENTADORIA POR VELHICE (CF, ART. 202, I). O JUIZ - E
EM SUAS AGUAS O TRIBUNAL A QUO - JULGOU PROCEDENTE SEU PEDIDO, NÃO
OBSTANTE AUSÊNCIA DE PROVA OU PRINCÍPIO DE PROVA MATERIAL (LEI N.
8.213/91, ART. 55, PARÁGRAFO 3.). II - A PREVIDÊNCIA, APÓS SUCUMBIR EM
AMBAS AS INSTÂNCIAS, RECORREU DE ESPECIAL (ALÍNEA A E C DO ART. 105,
III, DA CF). III - O DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL QUE NÃO ADMITE
'PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL' DEVE SER INTERPRETADO CUM GRANO SALIS
(LICC, ART. 5.). AO JUIZ, EM SUA MAGNA ATIVIDADE DE JULGAR, CABERÁ
VALORAR A PROVA, INDEPENDENTEMENTE DE TARIFAÇÃO OU DIRETIVAS
INFRACONSTITUCIONAIS. NO CASO CONCRETO, A CONTESTAÇÃO PRIMOU POR SER
ABSTRATA E NÃO HOUVE CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, O DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL (ART., 202, I), PARA O 'BÓIA-FRIA', SE TORNARIA
PRATICAMENTE INFACTÍVEL, POIS DIFICILMENTE ALGUÉM TERIA COMO FAZER A
EXIGIDA PROVA MATERIAL. [...]" (REsp 41110 SP, Rel. Ministro ADHEMAR
MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/1994, DJ 28/03/1994, p. 6347)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
