"[...] AUXÍLIO-ACIDENTE. [...] Padecimento de novo infortúnio. Novo
direito ao benefício, cumprida, porém, a forma preconizada nos arts. 6º
da Lei 6.367/76, e 41, parágrafo único, inc. III, do Dec. 79.037/76."
(REsp 41326 SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em
10/05/1995, DJ 29/05/1995, p. 15532)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] OCORRÊNCIA DE MAIS DE UM ACIDENTE. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. [...] SE O SEGURADO ESTÁ RECEBENDO AUXÍLIO-ACIDENTE
CONCEDIDO EM OUTRA AÇÃO, A OCORRÊNCIA DE UM SEGUNDO INFORTÚNIO LABORAL
IMPLICA NOVO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO, CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO
SOMADO COM O SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO, VIGENTE NA DATA DO ACIDENTE - DECRETO
79.037/76, ART. 43, III. [...]" (REsp 53484 SP, Rel. Ministro
ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 02/05/1995, DJ 19/06/1995, p.
18755)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] AUXÍLIO-ACIDENTE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO ÚNICO.
FIRMOU-SE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE
QUE, SE O SEGURADO SOFRE NOVO ACIDENTE SEM RELAÇÃO COM O ANTERIOR, FAZ
JUS A UM SÓ BENEFICIO DEVIDAMENTE REAJUSTADO." (EREsp 12628 SP, Rel.
Ministro JESUS COSTA LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 02/03/1995, DJ
20/03/1995, p. 6087)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] OCORRÊNCIA DE MAIS DE UM ACIDENTE. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS.
IMPOSSIBILIDADE. [...] SE O SEGURADO ESTÁ RECEBENDO AUXÍLIO-ACIDENTE
CONCEDIDO EM OUTRA AÇÃO, A OCORRÊNCIA DE UM SEGUNDO INFORTÚNIO LABORAL
IMPLICA NOVO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO, CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO
SOMADO COM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, VIGENTE NA DATA DO ACIDENTE -
DECRETO 79037/76, ART. 43, III. [...]" (REsp 38689 SP, Rel. Ministro
EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 29/08/1994, p.
22208)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
