"RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE SIMPLES CORTESIA (OU BENÉVOLO).
DOLO OU CULPA GRAVE. QUEM OFERECE TRANSPORTE POR SIMPLES CORTESIA
SOMENTE RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AO PASSAGEIRO EM CASO DE DOLO OU
CULPA GRAVE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 1057 DO CC. [...]"
(REsp 54658 SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA,
julgado em
12/12/1994, DJ 13/03/1995, p. 5307)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"RECURSO ESPECIAL. [...] FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO DE
LEI FEDERAL DITO CONTRARIADO. - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
MAIORIA." (REsp 3254 RS, Rel. Ministro BUENO DE SOUZA, Rel. p/
Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/1994,
DJ 16/10/1995, p. 34664)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE GRATUITO. ART. 1057 DO CÓDIGO CIVIL.
A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR GRATUITO RADICA NO ÂMBITO DO DOLO OU
FALTA GRAVÍSSIMA. ASSIM, MERA CULPA CONSUBSTANCIADA NA IMPOSSIBILIDADE
DE IMPEDIR O EVENTO DANOSO NÃO RENDE ENSEJO À REPARAÇÃO. [...]"
(REsp 34544 MG, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA,
julgado em
13/12/1993, DJ 07/03/1994, p. 3661)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE SIMPLES CORTESIA. NO TRANSPORTE
BENÉVOLO, DE SIMPLES CORTESIA, A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR, POR
DANOS SOFRIDOS PELO TRANSPORTADO, CONDICIONA-SE À DEMONSTRAÇÃO DE QUE
RESULTARAM DE DOLO OU DE CULPA GRAVE, A QUE AQUELE SE EQUIPARA. HIPÓTESE
EM QUE SE CARACTERIZA CONTRATO UNILATERAL, INCIDINDO O DISPOSTO NO
ARTIGO 1057 DO CÓDIGO CIVIL." (REsp 38668 RJ, Rel. Ministro EDUARDO
RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/1993, DJ 22/11/1993, p. 24952)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE GRATUITO. ORIENTAÇÃO
DOUTRINÁRIA. [...] SEGUNDO AUTORIZADA DOUTRINA, O TRANSPORTADOR SOMENTE
RESPONDE PERANTE O GRATUITAMENTE TRANSPORTADO SE POR DOLO OU FALTA
GRAVÍSSIMA HOUVER DADO ORIGEM AO DANO. [...]" (REsp 3035 RS, Rel.
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/08/1990,
DJ 24/09/1990, p. 9984)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
