"AUTOMÓVEL - ALIENAÇÃO - PROVA A CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO SE HAVER OPERADO A
TRANSFERÊNCIA, JUNTO À REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO, E DE NÃO SE TER
DILIGENCIADO O REGISTRO NA SERVENTIA DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NÃO OBSTA
QUE A PROVA DA ALIENAÇÃO SE FAÇA POR OUTROS MEIOS. [...]"
(REsp 34276 GO, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em
18/05/1993, DJ 07/06/1993, p. 11260)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
PROPRIEDADE DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO. PROVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
REGISTRO. [...] O ALIENANTE DE AUTOMÓVEL, AO REALIZAR A EFETIVA TRADIÇÃO
AO ADQUIRENTE E EMITIR AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN,
EXIME-SE DE RESPONSABILIDADE PELAS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA ULTERIOR
UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO NOVO PROPRIETÁRIO. [...]" (REsp 23039 GO,
Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em
25/11/1992, DJ 01/02/1993, p. 465)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AUTOMÓVEL - ALIENAÇÃO - RECIBO NÃO REGISTRADO NA SERVENTIA DE REGISTRO
DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE DE DETERMINAR-SE A DATA DE SUA
ELABORAÇÃO POR OUTROS MEIOS - C. P. C. ARTIGO 370, V." (REsp 24601
MS, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro EDUARDO
RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/1992, DJ 14/12/1992, p. 23920)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
