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Súmulas Anotadas

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Súmulas Anotadas

 
 

São os enunciados das Súmulas do STJ anotados por excertos dos julgados que lhes deram origem. Além disso, são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores ao enunciado sumular e para o acesso a outros produtos relacionados aos assuntos sumulados.

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Pesquisa Livre

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Número da Súmula:
 
Versão 1.0.258 |  de 27/10/2020 17:58:05.