Superior Tribunal de Justiça
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Súmulas Anotadas

São os enunciados das Súmulas do STJ anotados por excertos dos julgados que lhes deram origem. Além disso, são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores ao enunciado sumular e para o acesso a outros produtos relacionados aos assuntos sumulados.

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Listagem de Súmulas

ORDEM CRESCENTE
ORDEM DECRESCENTE

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Número da Súmula:
(##PW_ID##.##WS_ID##)Versão 1.0.228| de 04/12/2019 09:12:22.
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