Repetitivos e IACs organizados por assunto

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Repetitivos IACs
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Ramo do direito:
Número do tema:
 

Índice Remissivo

Índice atualizado em 22/09/2020 com a publicação do último recurso repetitivo julgado.

LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 565)
100 -
101 -
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
102 -
Saiba mais:
  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 412
  • Súmula Anotada n. 407
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
200 -
300 -
301 -
Saiba mais:
  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 561
302 -
Saiba mais:
303 -
400 -
500 -
Saiba mais:
501 -
600 -
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
601 -
Saiba mais:
602 -
603 -
Saiba mais:
604 -
Saiba mais:
700 -
701 -
800 -
900 -
901 -
Saiba mais:
  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 408
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
902 -
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
903 -
Saiba mais:
  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 408
  • Pesquisa Pronta
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
1000 -
1001 -
Saiba mais:
  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 570
1002 -
Saiba mais:
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