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Repetitivos e IACs organizados por assunto

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  Repetitivos IACs
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Número do tema:
 

Índice Remissivo

Índice atualizado em 05/06/2020 com a publicação do último recurso repetitivo julgado.

17100 -
17200 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

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17202 -
17300 -
17301 -
17302 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17303 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17304 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 94
  • Súmula Anotada n. 68

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17305 -
17306 -
INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 634)
17307 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 196)
17308 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17309 -
17310 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17311 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17312 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17313 -
17314 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17400 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 
N. de acessos:
(Temas Repetitivos: 269, 270)
17401 -
17402 -
17403 -

Saiba mais:

17500 -

Saiba mais:

17600 -
17601 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 461
17602 -

Saiba mais:

17603 -
17604 -
17605 -
17606 -
17607 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17608 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 523
17609 -
17610 -
17700 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 554

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

17800 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 448
17801 -
POSSIBILIDADE DE ENTIDADE HOSPITALAR OPTAR PELO SIMPLES 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 372)
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18000 -
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(##PW_ID##.##WS_ID##)Versão 1.0.242| de 03/07/2020 13:09:33.
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