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Repetitivos e IACs organizados por assunto

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  Repetitivos IACs
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Número do tema:
 

Índice Remissivo

Índice atualizado em 06/11/2019 com a publicação do último recurso repetitivo julgado.

16100 -
16200 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

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16202 -
16300 -
16301 -
16302 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16303 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16304 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 94
  • Súmula Anotada n. 68

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16305 -
16306 -
INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 634)
16307 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 196)
16308 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16309 -
16310 -

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16311 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16312 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16313 -
16314 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16400 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 
N. de acessos:
(Temas Repetitivos: 269, 270)
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16403 -

Saiba mais:

16500 -

Saiba mais:

16600 -
16601 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 461
16602 -

Saiba mais:

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16604 -
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16606 -
16607 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16608 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 523
16609 -
16610 -
16700 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 554

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16800 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 448
16801 -
POSSIBILIDADE DE ENTIDADE HOSPITALAR OPTAR PELO SIMPLES 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 372)
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(##PW_ID##.##WS_ID##)Versão 1.0.226| de 11/10/2019 15:37:08.
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