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Repetitivos e IACs organizados por assunto

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  Repetitivos IACs
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Índice Remissivo

Índice atualizado em 09/09/2019 com a publicação do último recurso repetitivo julgado.

16100 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 
N. de acessos:
(Temas Repetitivos: 269, 270)
16101 -
16102 -
16103 -

Saiba mais:

16200 -

Saiba mais:

16300 -
16301 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 461
16302 -

Saiba mais:

16303 -
16304 -
16305 -
16306 -
16307 -

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16308 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 523
16309 -
16310 -
16400 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 554

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

16500 -

Saiba mais:

  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 448
16501 -
POSSIBILIDADE DE ENTIDADE HOSPITALAR OPTAR PELO SIMPLES 
N. de acessos:
(Tema Repetitivo: 372)
16502 -
16600 -
16700 -
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(##PW_ID##.##WS_ID##)Versão 1.0.220| de 30/08/2019 16:37:49.
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