Acessibilidade:
A-
A+
AA
Sob medida:
Advogado
Tribunais
Servidor
Sob medida
Advogado
Tribunais
Servidor
Ouvidoria
Acesso Rápido
Redes Sociais
Telegram
Facebook
Twitter
Instagram
Flickr
Youtube
Spotify
Soundcloud
Linkedin
RSS
English
Espanõl
Portuguese
Processos
Central do Processo Eletrônico
Peticionamento
Visualização de processos
Cadastramento para obtenção de cópias de Processos
Consulta processual
Precedentes (Repetitivos)
Sistema Push
GRU Cobrança
Diário da Justiça Eletrônico
Decisão monocrática
Estatística Processual
Espaço do servidor
Intranet
Webmail
Aplicativos
STJ Remoto (RDS)
Pró-Ser
Área do Credenciado
Rede Credenciada
Tabelas do Pró-Ser
Gestão de Desempenho
Servidor STJ
Avaliador externo
Ministros
Ativos
Aposentados e ex-ministros
Tribunal Federal de Recursos
Composição
Linha sucessória da Presidência
Linha sucessória dos Ministros
Gestão de Documentos
SEI - Sistema Eletrônico de Informações (Usuário Externo)
SEI - Sistema Eletrônico de Informações (Servidor do STJ)
Jurisprudência
Pesquisa
Pesquisa no STJ
Pesquisa no TFR
Pesquisa pronta
Súmulas
Anotadas
Enunciados
Canceladas
Organizadas por Ramo do Direito
Outros
Legislação Aplicada
Vocabulário Jurídico
Informativo de Jurisprudência
Jurisprudência em Teses
Repetitivos e IACs Organizados por Assunto
Íntegra de Acórdãos
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Repositórios autorizados de Jurisprudência
Publicações
Publicações Institucionais
Recursos Repetitivos
Revista do STJ
Revista de Estudos Jurídicos do STJ
Revista de Súmulas
Revista das Jornadas do CJF
Biblioteca
Pesquisa de Doutrina e Legislação
Biblioteca Digital Jurídica - BDJur
Consórcio BDJur
Consulta ao Catálogo
Novos Artigos
Novos Livros
Entidades Relacionadas
STF
CNJ
CJF
ENFAM
Sessão de Julgamento
Calendário de Sessões
Calendário em PDF
Sustentação Oral/Preferência de Julgamento
Serviços
Cadastramento
Indisponibilidade de Sistema
Certidões
Emissão de certidões on-line
Validar Certidão
SISBAJUD
Formulário
Acompanhamento
Legislação
Regimento Interno
Atos Oficiais
A LGPD e o STJ
Visitação ao STJ
Programas socioeducativos
Concursos e estágios
Concursos
Estágios
Ouvidoria
Fale com a Ouvidoria
Serviço de Informações ao Cidadão
Ajuda
Perguntas frequentes
Central do Processo Eletrônico
GRU Informações Gerais
Carta de Serviços
Menu
Menu
Buscar em Jurisprudência
Buscar em Processos
Buscar em todo o Portal
Súmulas do STJ
Súmulas do STJ
Notificações automáticas
Jurisprudência no Telegram
Súmulas do STJ
Notificações automáticas
Jurisprudência no Telegram
595
Pesquisa
Operador padrão
e
adj
Mostrar lista resumida
Pesquisar sinônimos
Pesquisar plurais
Critério de pesquisa
Filtrar Resultados
Situação
Em vigor
(0)
Canceladas
(0)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA TURMA
(0)
SEGUNDA TURMA
(0)
TERCEIRA TURMA
(0)
QUARTA TURMA
(0)
QUINTA TURMA
(0)
SEXTA TURMA
(0)
PRIMEIRA SEÇÃO
(0)
SEGUNDA SEÇÃO
(0)
TERCEIRA SEÇÃO
(0)
CORTE ESPECIAL
(0)
Ramos do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
(0)
DIREITO AMBIENTAL
(0)
DIREITO BANCÁRIO
(0)
DIREITO CIVIL
(0)
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(0)
DIREITO DO CONSUMIDOR
(0)
DIREITO EMPRESARIAL
(0)
DIREITO PENAL
(0)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
(0)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
(0)
DIREITO PROCESSUAL PENAL
(0)
DIREITO TRIBUTÁRIO
(0)
Data de Publicação
a
Data de Julgamento
a
Súmulas em PDF
Enunciados
Ordem crescente
Ordem decrescente
Canceladas
Ordem crescente
Ordem decrescente
Inteiro Teor
Organizadas por Ramos do Direito
Avalie nosso serviço
E ajude a aprimorar as Súmulas Anotadas
Informativos e outros produtos
2 súmulas
encontradas com:
595
10
25
50
100
documentos por página
PDF
Íntegra
Enunciados
Súmulas
Súmula
595
DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
(
SEGUNDA SEÇÃO
, julgado em
25/10/2017
, DJe
06/11/2017
)
Súmula
347
DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO
O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.
(
TERCEIRA SEÇÃO
, julgado em
23/04/2008
, DJe
29/04/2008
)
Versão
4.0.7.16
|
de
06/12/2024 09:55
.