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Jurisprudência do STJ

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Órgãos Julgadores
Ministros
Min. ativos
Min. aposentados e ex-Ministros
(1290265).NUM,SUCE,REG.
Processo
AgRg no AgRg no AREsp 1290265 / CE
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2018/0109009-1
Relator(a)
Ministra LAURITA VAZ (1120)
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Data do Julgamento
28/05/2019
Data da Publicação/Fonte
DJe 05/06/2019
Ementa
AGRAVO   REGIMENTAL  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO
ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. A modificação da conclusão fática alcançada pelas instâncias
ordinárias acerca da comprovação da autoria e da materialidade
delitivas, delineada após exauriente exame dos elementos probatórios
produzidos durante a fase inquisitorial e em juízo, exigiria,
necessariamente, aprofundado reexame de provas, o que não é possível
nos limites estreitos do recurso especial, conforme se extrai da
Súmula n.º 7 desta Corte Superior.
2. O depoimento da vítima, em crimes dessa natureza, possui enorme
relevância, ante as circunstâncias em que normalmente os crimes
sexuais ocorrem, como, por exemplo, às escondidas e longe de
testemunhas.
3. Agravo regimental desprovido.
Acórdão
Vistos,  relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Referência Legislativa

REFERÊNCIA LEGISLATIVA (REF)

Lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.

LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
Jurisprudência Citada

JURISPRUDÊNCIA CITADA

Lista decisões, informativos e repositórios jurisprudenciais que fundamentam o entendimento adotado pelos ministros nos seus votos. Permite a visualização das decisões por meio de links.

(CRIMES SEXUAIS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA)
    STJ - AgRg no AREsp 1258176-MS, REsp 1607392-RO
(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PLEITO ABSOLUTÓRIO - REEXAME DE PROVAS -
ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ)
    STJ - AgRg no AREsp 1373259-SP,
          AgRg no AREsp 1275114-DF
(CRIMES SEXUAIS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA)
    STJ - AgRg no AREsp 1258176-MS, REsp 1607392-RO
Acórdãos Similares

ACÓRDÃOS SIMILARES

Lista acórdãos julgados pelo mesmo relator (a), no mesmo órgão julgador e que possuem similaridade de teses.

AgRg no REsp 1903535 PR 2020/0286127-6 Decisão:09/03/2021
DJe        DATA:19/03/2021
Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgRg no AREsp 1550922 MT 2019/0225571-7 Decisão:05/11/2019
DJe        DATA:28/11/2019
Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgRg no AREsp 1527170 MS 2019/0182584-4 Decisão:24/09/2019
DJe        DATA:07/10/2019
Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
 
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