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Jurisprudência do STJ

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Órgãos Julgadores
Ministros
Min. ativos
Min. aposentados e ex-Ministros
"198900124927".REG.
1 ~ 1
Processo
REsp 1622 / MT
RECURSO ESPECIAL
1989/0012492-7
Relator(a)
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
17/04/1990
Data da Publicação/Fonte
DJ 07/05/1990 p. 3829
Ementa
RECURSO EXTRAORDINARIO CONVOLADO EM ESPECIAL.
INCIDENCIA DOS OBICES A ADMISSIBILIDADE, EXISTENTES A EPOCA EM QUE
PUBLICADA A DECISÃO RECORRIDA, E APLICAVEIS AO EXTRAORDINARIO.
DIREITO SUBJETIVO DO RECORRIDO A NÃO VER ADMITIDO O RECURSO EM
TERMOS MAIS AMPLOS, POR SUPERVENIENCIA DE DIREITO NOVO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Referência Legislativa

REFERÊNCIA LEGISLATIVA (REF)

Lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL
ART:00047

LEG:FED CFD:****** ANO:1988
***** ADCT-88 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
ART:00027 PAR:00002

LEG:FED RGI:****** ANO:1980
***** RISTF-80 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ART:00325

LEG:FED CFD:****** ANO:1967
***** CF-67 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART:00119 INC:00003 LET:A LET:D
Doutrina

DOUTRINA

O campo "DOUTRINA" contém referências bibliográficas e artigos doutrinários citados no acórdão.

OBRA: AÇÃO RESCISORIA, ED. 4, SP, LTR, 1986, PAG. 83
AUTOR: COQUEIJO COSTA
OBRA: AÇÃO RESCISORIA, SP, RT, 1979, PAG. 8 AUTOR: SERGIO RIZZI
Versão 1.0.268 |  de 21/06/2021 12:00.