Jurisprudência do STJ
Filtrar Resultados
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
2012/0062273-3
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
T3 - TERCEIRA TURMA
18/09/2014
DJe 26/09/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
CONSUMIDOR. CARTÃO FURTADO. RESPONDE A FORNECEDORA DE CARTÃO DE CRÉDITO PELAS COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO FURTADO. A COMUNICAÇÃO TARDIA NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA PELO DEFEITO DO SERVIÇO PRESTADO. DEVER DE SEGURANÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM BASE NOS PRECEDENTES RELATIVOS A DANOS MORAIS DE PEQUENA MONTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar -lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
NOTAS
Permite a recuperação de informações por meio de índice de assuntos selecionados. Esse campo também indica possível alteração do acórdão visualizado.
Índice de assuntos:
- Casos notórios ou com grande repercussão na mídia
- Valor da indenização por dano moral
- Valor da indenização por dano estético
- Valor da indenização por dano moral coletivo
- Penhorabilidade ou impenhorabilidade de bens
- Overrulling
- Distinguishing
- Quantidade de droga apreendida
- Aplicação ou não do princípio da insignificância
- Jurisprudência em temas referentes a determinados ramos do direito
- Acórdãos submetidos ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos
- Acórdãos submetidos ao rito dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC)
- Decisão de Afetação
- Proposta de revisão de tema de Recurso Repetitivo
Possível alteração do acórdão visualizado:
- Embargos de Declaração acolhidos
- Ações rescisórias procedentes
- Embargos de Divergência providos
- Juízo de Retratação
Indenização por dano moral: R$ 7.000,00 (sete mil reais).