Logo STJ

Jurisprudência do STJ

Jurisprudência do STJ

Jurisprudência do STJ

 
Órgãos Julgadores
Ministros
Min. ativos
Min. aposentados e ex-Ministros
("AGRESP".CLAS. E @NUM="1179693") OU ("AGRG NO RESP" ADJ "1179693".SUCE.)
1 ~ 1
Processo
AgRg no REsp 1179693 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2010/0024905-0
Relator(a)
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Data do Julgamento
06/11/2012
Data da Publicação/Fonte
DJe 14/11/2012
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO
DE SIMPLES REFORMA. ENTENDIMENTO REITERADO DESTA CORTE. REMIÇÃO.
REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS.
Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não
infirmados por razões eficientes, é de ser negada pretensão de
reforma, sobretudo quando verificado que a decisão restou amparada
por reiterado entendimento desta Corte.
Agravo desprovido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs.
Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães e
Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Referência Legislativa

REFERÊNCIA LEGISLATIVA (REF)

Lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.

LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00126 PAR:00006
(REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.433/2011)

LEG:FED LEI:012433 ANO:2011
Jurisprudência Citada

JURISPRUDÊNCIA CITADA

Lista decisões, informativos e repositórios jurisprudenciais que fundamentam o entendimento adotado pelos ministros nos seus votos. Permite a visualização das decisões por meio de links.

(REMIÇÃO - REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE)
    STJ - REsp 984460-RS, HC 130336-RS, HC 120547-RS
    STF - HC 77496-RS
Acórdãos Similares

ACÓRDÃOS SIMILARES

Lista acórdãos julgados pelo mesmo relator (a), no mesmo órgão julgador e que possuem similaridade de teses.

AgRg no REsp 1244780 RS 2011/0067004-5 Decisão:06/11/2012
DJe        DATA:14/11/2012
Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
Versão 1.0.270.7 |  de 16/11/2021 20:00.