Acórdãos
AgRg no AREsp 319889/PR,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA,Julgado em 06/12/2016,DJE 03/02/2017
AgRg no REsp 1415020/SP,Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA,Julgado em 23/02/2016,DJE
02/03/2016
REsp 1355052/SP,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO,
Julgado em 25/02/2015,DJE 05/11/2015
AgRg no REsp 1392529/MG,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA,Julgado em 04/02/2014,DJE 07/03/2014
AgRg na Pet 008479/PR,Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/SE), TERCEIRA SEÇÃO,Julgado em 11/12/2013,DJE
03/02/2014
AgRg na Pet 008609/PR,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, TERCEIRA
SEÇÃO,Julgado em 23/10/2013,DJE 25/11/2013