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Jurisprudência em Teses

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DIREITO ADMINISTRATIVO
EDIÇÃO N. 100: DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 09/03/2018

Acórdãos

AgInt no AREsp 1045603/RS,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 17/10/2017,DJE 26/10/2017
AgInt nos EDcl no AREsp 622381/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 27/04/2017,DJE 04/05/2017
AgInt no AREsp 990938/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 21/02/2017,DJE 24/02/2017
AgRg no AREsp 060268/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 05/02/2015,DJE 23/02/2015
REsp 1280211/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 23/04/2014,DJE 04/09/2014

Acórdãos

AgRg no AREsp 625324/SP,Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 02/06/2015,DJE 16/06/2015
AgRg nos EDcl nos EDcl nos EREsp 1155764/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL,Julgado em 06/05/2015,DJE 25/05/2015
AgRg no AREsp 645393/SP,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 28/04/2015,DJE 07/05/2015
AgRg no REsp 1282598/RS,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 24/04/2012,DJE 02/05/2012

Acórdãos

AgRg no AREsp 755993/SC,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 15/03/2016,DJE 28/03/2016
AgRg no REsp 1202107/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/06/2015,DJE 04/08/2015
AgRg no AREsp 300800/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 21/05/2015,DJE 29/05/2015
AgRg no AREsp 557517/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 02/09/2014,DJE 05/09/2014
AgRg nos EDcl nos EREsp 1267621/DF,Rel. Ministro GILSON DIPP, CORTE ESPECIAL,Julgado em 20/08/2014,DJE 28/08/2014
AgRg no AREsp 115629/MG,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 22/05/2012,DJE 29/05/2012

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1512087/PR,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 02/02/2016,DJE 24/10/2016

Acórdãos

AgRg no AREsp 319889/PR,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 06/12/2016,DJE 03/02/2017
AgRg no REsp 1415020/SP,Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA,Julgado em 23/02/2016,DJE 02/03/2016
REsp 1355052/SP,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 25/02/2015,DJE 05/11/2015
AgRg no REsp 1392529/MG,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 04/02/2014,DJE 07/03/2014
AgRg na Pet 008479/PR,Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), TERCEIRA SEÇÃO,Julgado em 11/12/2013,DJE 03/02/2014
AgRg na Pet 008609/PR,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, TERCEIRA SEÇÃO,Julgado em 23/10/2013,DJE 25/11/2013

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no REsp 1563459/SE,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,Julgado em 03/08/2017,DJE 14/08/2017
REsp 987280/SP,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 16/04/2009,DJE 20/05/2009

Decisões Monocráticas

REsp 1270420/MG,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 15/05/2017,Publicado em 17/05/2017

Acórdãos

AgRg no AREsp 582987/RJ,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 04/11/2014,DJE 11/11/2014
REsp 1107981/MG,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,QUARTA TURMA,Julgado em 03/05/2011,DJE 01/06/2011

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1349188/RJ,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 10/05/2016,DJE 22/06/2016
REsp 1315822/RJ,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 24/03/2015,DJE 16/04/2015

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt nos EDcl no AREsp 535065/PR,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 03/10/2017,DJE 18/10/2017
RMS 034591/MS,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 07/05/2015,DJE 28/05/2015
AgRg no REsp 1137619/RJ,Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA,Julgado em 12/11/2013,DJE 19/11/2013
RMS 038595/MG,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 05/11/2013,DJE 12/11/2013
RMS 024472/MT,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Julgado em 22/03/2011,DJE 11/04/2011

Decisões Monocráticas

REsp 1291912/SP,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 20/02/2017,Publicado em 01/03/2017

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no RMS 043947/DF,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,Julgado em 06/03/2018,DJE 12/03/2018
RMS 030841/GO,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,Julgado em 13/04/2010,DJE 21/06/2010

Acórdãos

AgInt no RMS 051307/SP,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,Julgado em 21/11/2017,DJE 27/11/2017
REsp 1179987/PR,Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,Julgado em 13/09/2011,DJE 26/09/2011

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no RMS 051809/RS,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,Julgado em 01/03/2018,DJE 06/03/2018
REsp 1607865/SE,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 09/08/2016,DJE 08/09/2016
AgRg no REsp 1369501/CE,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 15/03/2016,DJE 30/03/2016
EDcl no RMS 029724/RJ,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, Julgado em 13/10/2015,DJE 21/10/2015
AgRg no AREsp 509582/RJ,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 21/08/2014,DJE 03/09/2014
RMS 036890/CE,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 27/11/2012,DJE 05/12/2012

Saiba mais:

  • Súmula Anotada n. 377

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no RMS 054169/MS,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,Julgado em 06/03/2018,DJE 12/03/2018
REsp 1684229/SC,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 21/11/2017,DJE 19/12/2017
REsp 1707432/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 12/12/2017,DJE 18/12/2017
AgInt no REsp 1483462/DF,Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 26/09/2017,DJE 23/11/2017
AgRg no AgRg no AREsp 027458/DF,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 07/03/2017,DJE 17/03/2017
AgRg no AREsp 831382/DF,Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA,Julgado em 12/04/2016,DJE 19/04/2016

Saiba mais:

  • Súmula Anotada n. 552

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1305183/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 18/10/2016,DJE 21/11/2016

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1390345/RS,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 24/03/2015,DJE 07/04/2015

Decisões Monocráticas

REsp 1217934/RS,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 24/04/2017,Publicado em 26/04/2017
REsp 1458356/SP,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 27/04/2016,Publicado em 02/05/2016

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

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