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Jurisprudência em Teses

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DIREITO TRIBUTÁRIO
EDIÇÃO N. 58: PIS E COFINS
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Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 11/03/2016

Acórdãos

AgRg no REsp 1513437/PR,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 06/08/2015,DJE 24/08/2015
AgRg na MC 021987/RJ,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 04/11/2014,DJE 14/11/2014
AgRg no REsp 1346884/RS,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 11/12/2012,DJE 17/12/2012
AgRg no REsp 1238892/PR,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 03/05/2012,DJE 10/05/2012
REsp 1273079/MG,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 24/04/2012,DJE 03/05/2012
AgRg no REsp 1117346/ES,Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 21/06/2011,DJE 27/06/2011
REsp 929521/SP,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 23/09/2009,DJE 13/10/2009

Saiba mais:

  • Súmula Anotada n. 423

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1532592/PR,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 01/03/2016,DJE 14/03/2016
AgRg no REsp 1558934/SC,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 10/11/2015,DJE 19/11/2015
AgRg no AREsp 632291/RJ,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 20/08/2015,DJE 31/08/2015
AgRg no REsp 1515183/PR,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 16/06/2015,DJE 05/08/2015
AgRg no REsp 1529094/SC,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 16/06/2015,DJE 26/06/2015
AgRg no REsp 1491005/RS,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 19/05/2015,DJE 26/05/2015
REsp 1301956/RJ,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 10/02/2015,DJE 20/02/2015
AgRg no REsp 1232330/PR,Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 01/10/2013,DJE 18/10/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1200492/RS,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 14/10/2015,DJE 22/02/2016
AgRg nos EDcl no REsp 983066/RS,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 01/03/2011,DJE 11/03/2011
AgRg no Ag 1209804/RS,Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 16/12/2010,DJE 02/02/2011
AgRg no Ag 1330134/SP,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 19/10/2010,DJE 03/02/2011
AgRg no REsp 964411/SC,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 22/09/2009,DJE 05/10/2009
REsp 1018013/SC,Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 08/04/2008,DJE 28/04/2008

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1016849/RS,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 03/12/2015,DJE 15/12/2015
REsp 1104184/RS,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 29/02/2012,DJE 08/03/2012
AgRg nos EDcl no REsp 983066/RS,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 01/03/2011,DJE 11/03/2011
REsp 1018013/SC,Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 08/04/2008,DJE 28/04/2008

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1518752/SC,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 17/12/2015,DJE 05/02/2016
AgRg no REsp 1377295/PE,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 15/10/2015,DJE 28/10/2015
AgRg nos EDcl no REsp 1427892/SE,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 16/04/2015,DJE 22/04/2015
AgRg no REsp 1381091/PE,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 25/11/2014,DJE 03/12/2014
AgRg no REsp 1416351/PE,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 02/09/2014,DJE 15/09/2014
AgRg no REsp 1377482/PE,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 03/04/2014,DJE 09/04/2014

Acórdãos

AgRg no REsp 1126385/MG,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 03/03/2016,DJE 14/03/2016
AgRg no Ag 1292408/DF,Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA,Julgado em 15/12/2015,DJE 02/02/2016
REsp 829458/MG,Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN,SEGUNDA TURMA,Julgado em 28/04/2015,DJE 24/11/2015
AgRg no Ag 1418104/MG,Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 01/09/2015,DJE 14/09/2015
AgRg no AREsp 674512/SP,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 12/05/2015,DJE 18/05/2015
REsp 600458/MG,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 24/03/2015,DJE 17/04/2015

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1246317/MG,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 19/05/2015,DJE 29/06/2015
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1238358/RS,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 07/05/2015,DJE 22/05/2015
AgRg no REsp 1484729/RS,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 28/04/2015,DJE 06/05/2015
AgRg no REsp 1281990/SC,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 05/08/2014,DJE 08/08/2014
REsp 1128018/RS,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 09/04/2013,DJE 04/12/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1470478/SC,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 10/03/2015,DJE 06/04/2015
AgRg nos EDcl no REsp 1254402/ES,Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 03/09/2013,DJE 19/09/2013
REsp 1241856/PR,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 02/04/2013,DJE 09/04/2013
REsp 993164/MG,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 13/12/2010,DJE 17/12/2010
REsp 849287/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 19/08/2010,DJE 28/09/2010
REsp 1008021/CE,Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, Julgado em 01/04/2008,DJE 11/04/2008

Saiba mais:

  • Súmula Anotada n. 494

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg nos EDcl no Ag 1425633/SP,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 19/09/2013,DJE 07/10/2013
AgRg no AREsp 019488/RJ,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 27/09/2011,DJE 04/10/2011
REsp 1136210/PR,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 09/12/2009,DJE 01/02/2010
REsp 881536/CE,Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, Julgado em 28/10/2008,DJE 21/11/2008
AgRg no Ag 890184/PR,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 20/09/2007,DJ 19/10/2007

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 708510/SC,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 18/02/2016,DJE 03/03/2016
REsp 668692/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 05/08/2014,DJE 12/08/2014
EDcl no REsp 1204395/ES,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 18/02/2014,DJE 12/03/2014
REsp 1204395/ES,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 05/09/2013,DJE 12/09/2013
AR 004337/PR,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 22/05/2013,DJE 28/06/2013
AgRg nos EDcl no Ag 1431224/SP,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 04/04/2013,DJE 10/04/2013
AR 003782/RS,Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 24/10/2012,DJE 30/10/2012
AR 003742/RS,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 25/05/2011,DJE 02/08/2011
REsp 826428/MG,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 09/06/2010,DJE 01/07/2010

Saiba mais:

  • Súmula Anotada n. 508

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1419962/RS,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 17/12/2015
AgRg no AREsp 374470/AL,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 04/08/2015,DJE 19/08/2015
AgRg no AREsp 618120/CE,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 05/03/2015,DJE 31/03/2015
AgRg no REsp 1447382/PR,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 03/06/2014,DJE 12/06/2014
AgRg no REsp 1213374/RS,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 17/10/2013,DJE 25/10/2013
AgRg no REsp 1307519/SC,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 13/08/2013,DJE 19/08/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1247255/RS,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 17/11/2015,DJE 26/11/2015
AgRg no REsp 1486525/SC,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 05/11/2015,DJE 19/11/2015
AgRg no REsp 1461415/SC,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 13/10/2015,DJE 26/10/2015
AgRg no AREsp 661146/SC,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 18/06/2015,DJE 05/08/2015
AgRg no REsp 1402204/SC,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 26/05/2015,DJE 02/06/2015
AgRg no REsp 1413034/SC,Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 12/05/2015,DJE 29/05/2015
AgRg no REsp 1494388/ES,Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA,Julgado em 17/03/2015,DJE 24/03/2015

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1437492/SC,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 12/08/2014,DJE 10/10/2014
AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 981330/PE,Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 03/12/2013,DJE 18/12/2013
AgRg no AREsp 387202/RJ,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 07/11/2013,DJE 18/11/2013
AgRg no REsp 1372737/PE,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 18/06/2013,DJE 28/06/2013
AgRg no REsp 1267811/PR,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 03/05/2012,DJE 10/05/2012
AgRg no REsp 925098/SC,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 21/10/2010,DJE 03/11/2010
REsp 1141065/SC,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 09/12/2009,DJE 01/02/2010

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1351716/RO,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, Julgado em 19/03/2015,DJE 25/03/2015
EDcl no AgRg no Ag 1102492/SP,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 05/03/2015,DJE 12/03/2015
AgRg no AREsp 197424/SP,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 12/02/2015,DJE 23/02/2015
AgRg no REsp 1362428/MG,Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 25/03/2014,DJE 04/04/2014
AgRg no REsp 1362756/MG,Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,Julgado em 06/08/2013,DJE 14/08/2013
AgRg no REsp 1373585/MG,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 28/05/2013,DJE 03/06/2013
AgRg no AREsp 272161/MS,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 19/03/2013,DJE 03/04/2013

Saiba mais:

Acórdãos

REsp 1327157/PE,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 01/12/2015,DJE 09/12/2015
REsp 1127713/SP,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 09/08/2010,DJE 13/09/2010
EDcl no REsp 645309/MG,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 28/04/2009,DJE 15/05/2009
REsp 876943/SP,Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 26/08/2008,DJE 17/09/2008
REsp 862996/RN,Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 24/06/2008,DJE 07/08/2008
REsp 1042354/SP,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 20/05/2008,DJE 04/06/2008
REsp 939335/GO,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 07/08/2007,DJ 03/09/2007

Saiba mais:

  • Súmula Anotada n. 468

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1386141/AL,Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA,Julgado em 03/12/2015,DJE 14/12/2015
AgRg no REsp 1515478/RS,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 09/06/2015,DJE 30/06/2015
AgRg no REsp 1335014/CE,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 18/12/2012,DJE 08/02/2013

Acórdãos

REsp 1330737/SP,Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 10/06/2015,DJE 14/04/2016
AgRg no REsp 1576424/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 10/03/2016,DJE 16/03/2016
AgRg no REsp 1349930/SP,Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA,Julgado em 04/02/2016,DJE 12/02/2016
AgRg no AREsp 655489/DF,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 17/11/2015,DJE 26/11/2015
AgRg no REsp 1555658/RS,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 03/11/2015,DJE 16/11/2015

Acórdãos

AgRg no REsp 1420041/SC,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 01/10/2015,DJE 09/10/2015
REsp 1336126/SP,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 11/04/2013,DJE 09/05/2013
AgRg no AREsp 138672/MG,Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 19/06/2012,DJE 28/06/2012
AgRg no Ag 1404278/PR,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 25/10/2011,DJE 28/10/2011
AgRg no AgRg no REsp 1118000/RS,Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 19/10/2010,DJE 02/12/2010
AgRg no REsp 1055056/RJ,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 18/03/2010,DJE 30/03/2010

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1235220/PR,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 22/04/2014,DJE 06/05/2014
EDcl no AgRg no REsp 1047051/SC,Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 14/06/2011,DJE 29/06/2011
REsp 898372/CE,Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 03/05/2007,DJ 28/05/2007
REsp 872492/RJ,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 28/11/2006,DJ 14/12/2006
REsp 640059/CE,Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, Julgado em 05/08/2004,DJ 08/11/2004

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